Delito contra a incolumidade pública.

Incêndio em casa destinada à habitação. Evento danoso que se coaduna com o tipo penal descrito. Perigo comum, indispensável na espécie, evidenciado nas provas materiais.

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Detento é condenado por traficar maconha dentro da cadeia

Ele cumprirá 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagará 600 dias-multa

Violência nos estádios reabre discussão sobre criação de CPI

Os estádios de futebol voltaram a ser cenários da violência de torcidas organizadas

Quem viver, verá...

Até o final de 2010, 5.654 gaúchos deverão receber RPVs e precatórios de até R$ 37,9 mil.

Banco é condenado a indenizar casal preso em porta giratória

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos

O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.

Sentença de procedência. Apelo do estabelecimento comercial réu.

Projeto obriga SUS a oferecer radio e quimioterapia em até 72 horas

Proposta reduz gastos públicos com cirurgias

Conselho Regional de Odontologia pede para pagar dívida trabalhista por meio de precatório

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Não se aplica o princípio da insignificância se bem jurídico não é inexpressivo

Apesar de a vítima ser um supermercado, não tendo ocorrido efetivo prejuízo, visto que a mercadoria foi recuperada, não se pode esquecer que na época do furto o valor dos bens furtados era quase a metade de um salário mínimo

Ministro arquiva HC de comerciário preso por atropelar e matar durante "racha" em Ilhéus (BA)

Detentos saíam do presídio para comprar drogas e voltavam para vendê-las

Numa noite de verão em 2007, contudo, ambos fugiram da unidade prisional por um buraco nos fundos do estabelecimento e adquiriram maconha e cachaça.

Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

Flamengo e Nestlé são condenados a pagar indenização por promoção mal organizada

Promoção garantia troca de ingressos para partida de futebol por embalagens de produto. Na troca dos bilhetes, houve tumulto e o autor não conseguiu pegar seu ingresso para o jogo

Bombinhas deverá zerar filas de espera para vagas em creches e pré-escolas municipais

A medida concedida determina que as vagas sejam disponibilizadas em no máximo 45 dias, por todos os meses do ano, sob pena de multa diária de R$ 500,00

Protocolo Expresso do TRT-SP oferece serviço rápido sem sair do carro

A cada parada, um usuário pode protocolar até 10 petições.